O eSocial encontra-se em funcionamento desde janeiro deste ano, iniciou-se com a inclusão de dados pelas grandes empresas e possui um cronograma para introdução de dados conforme demonstrado abaixo:
Está previsto para o segundo semestre de 2019 a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no eSocial, é fato que há muitas dúvidas em torno desta temática, por esta razão trataremos o tema da forma mais simplificada possível.
Em suma, o eSocial é um programa do Governo Federal que tem por objetivo unificar as informações já fornecidas nas suas diversas plataformas em um único sistema. Os órgãos participantes são: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, Caixa Econômica Federal – CEF e Ministério da Previdência Social – MPS.
Os eventos pertencentes ao Grupo SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) são os abaixo elencados:
S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
Finalidade: Informar todos os grupos de exposição/ambientes da empresa, bem como os seus respectivos fatores de risco ou ausência destes com base nos códigos constante na tabela 23.
S-1065 Tabela de Equipamentos de Proteção
Finalidade: Criar uma tabela constando todos os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs instalados e os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs utilizados pelos colaboradores que serão utilizados no evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
Finalidade: Comunicar todos os acidentes de trabalho, incluindo de trajeto, mesmo que não haja afastamento das atividades.
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico
Finalidade: Lançar as informações referentes aos atestados de saúde ocupacional – ASO.e e exames complementares.
S-2230 Afastamento Temporário
Finalidade: Comunicar o afastamento do trabalhador, assim como o motivo do afastamento conforme tabela 18.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Finalidade: Vincular cada trabalhador ao grupo de exposição/ambiente em que estão inseridos, já informados no evento S-1060, os fatores de risco existentes no ambiente aos quais o trabalhador está exposto, o exercício de atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na tabela 28, bem como os códigos criado no evento S-1065 para descrição das proteções coletivas e individuais utilizadas.
S-2245 Treinamentos e Capacitações
Finalidade: Informar sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas a segurança e saúde no trabalho, conforme Tabela 29.
Para o preenchimento adequado dos eventos listados é imprescindível que a empresa possua o LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ATUALIZADOS, sendo que estes documentos devem contemplar dados como: descrição detalhada de cada grupos de exposição/ambiente da empresa juntamente com as funções a eles pertencentes, os fatores de risco de cada colaborador, bem como os EPIs utilizados e EPC instalados.
Além de facilitar o envio de informações, os documentos citados são obrigatórios, portanto as empresas que ainda não os possui deverão regularizar o mais rápido possível, pois poderão sofrer autuações pelos entes fiscalizadores como Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Receita Federal.
