[vc_row full_width=”stretch_row” css=”.vc_custom_1544749389204{padding-top: 80px !important;padding-bottom: 300px !important;}”][vc_column][vc_custom_heading text=”LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho” use_theme_fonts=”yes”][vc_empty_space height=”5px”][vc_separator color=”custom” align=”align_left” border_width=”4″ accent_color=”#174735″][vc_empty_space][vc_column_text]
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT é um documento criado para atender a legislação trabalhista previdenciária lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de documentar tecnicamente as condições ambientais da empresa, avaliando de forma quantitativa e qualitativa os agentes físicos, químicos e biológicos. O Laudo é utilizado pelo INSS para constatar a existência ou inexistência de aposentaria especial.
A elaboração do LTCAT segue a estrutura estabelecida pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015, conceitos e procedimentos da Portaria nº 3.214/78 e demais normas técnicas nacionais e internacionais, além de elencar os códigos da tabela 23 do eSocial conforme o agente.
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