O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT é um documento criado para atender a legislação trabalhista previdenciária lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de documentar tecnicamente as condições ambientais da empresa, avaliando de forma quantitativa e qualitativa os agentes físicos, químicos e biológicos. O Laudo é utilizado pelo INSS para constatar a existência ou inexistência de aposentaria especial.
A elaboração do LTCAT segue a estrutura estabelecida pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015, conceitos e procedimentos da Portaria nº 3.214/78 e demais normas técnicas nacionais e internacionais, além de elencar os códigos da tabela 23 do eSocial conforme o agente.