1.       O Princípio:

Iniciando com esta, faremos uma série de publicações com o tema que assola muitas empresas, o eSocial.

É fato que o eSocial tem como principal objetivo a organização das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas existentes, tomando como base a extinção e consequente substituição dos seguintes documentos:

• GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT.
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
• LRE –  Livro de Registro de Empregados.
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
• CD –  Comunicação de Dispensa.
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho.
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais .
• Folha de pagamento.
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.
• GPS – Guia da Previdência Social .

É evidente que se pormenorizamos cada uma das obrigações elencadas acima fica fácil entender a quantidade e qualidade de informações que deverão ser obrigatoriamente apresentadas por pequenas, médias e grandes empresas, tornar-se-á um grande desafio para a organização, principalmente no tocante às suas consequências.

Para quem já conhece o modus operandi do eSocial consegue entender, quando referimo-nos a obrigatoriedade na apresentação das citadas informações, que o programa é subdividido em uma infinidade de tabelas, denominadas leiautes, que somente permitem a inserção de dados quando houver a efetivação do leiaute anterior, à ela subordinado, consolidando a apresentação de informações de forma organizada, gradual e, principalmente interdependentes (não é possível o preenchimento de uma tabela leiaute se a anterior não estiver totalmente preenchida e eletronicamente conferida pelo sistema).

A educação histórica, enraizada pela grande maioria das empresas, aplicava aos laudos e documentações normativas, associadas à Saúde e Segurança do Trabalho, fins cartoriais, sendo os mesmos organizados e arquivados para eventuais fiscalizações que, até pela realidade dos órgãos fiscalizadores, quase nunca ocorriam.

Se levarmos em consideração que o eSocial não tem nada de novidadeiro, somente trazendo a cume a aplicabilidade de leis e normas promulgadas no passado, entendemos que o grande diferencial do programa está justamente no ato fiscalizatório que passará a ser periódico e automático.

Importante ainda é o fato de que o monitoramento permanente sugere a certeira apuração de erros e inconsistências, facilmente flagradas pelo programa, tornando a empresa suscetível a autuações, multas e demais medidas legais cabíveis.

Se a plataforma do eSocial não for preenchida de maneira correta, os danos à empresa serão imensuráveis e refletirão em alto custo indireto. Não se deve subestimá-la.

Nas próximas publicações citaremos algumas das tendências associadas a plataforma do eSocial, derivadas da má gestão do sistema ou à inserção inadequada de dados.

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